A água, segundo a constituição, é um direito de todos e garantida por lei, sendo um bem indispensável para a população, mas não é essa a realidade em que o país vive. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o saneamento básico é controle de todos os fatores do meio físico, mental e social, ou seja, é o conjunto de medidas socioeconômicas com o objetivo de auxiliar vida humana, sem lesar tanto o meio ambiente, mantendo a salubridade ambiental. Com o crescimento populacional desordenado, as cidades se expandiram de forma irresponsável, tomando o lugar de matas ciliares em beiras de rio, nascentes e praias, que foram engolidas pela urbanização. Onde deveríamos encontrar diversidade, observamos somente uma selva de pedra; casas, prédios e indústrias são o que formam a paisagem que avistamos no litoral da Baía de Guanabara. De todas as indústrias do Estado, 70% delas são encontradas no entorno da baía, dentre elas estão terminais marinhos, portos comerciais, estaleiros, refinarias de petróleo, entre outros. A produção de dejetos industriais em contato direto com a baía forma uma camada de lama e lixo nas redondezas, sem contar a produção de dejetos doméstico, onde somente 50% dele é tratado apropriadamente para o descarte na natureza, enquanto o resto é difundido in natura, ou seja, sem tratamento. Segue tabela retirada do Boletim de Saúde Ambiental da Baía de Guanabara com os dados dos tratamentos de esgoto de cada município em 2014:
Fonte: IBGE/SNIS
O descarte inapropriado de lixo e dejetos atingem diretamente a população que vive em torno da baía e rios adjacentes, podendo acarretar doenças infecciosas e prejuízos econômicos na pesca e no turismo. Para contornar esta situação, há 8 estações de tratamento de água em torno da Baía de Guanabara, mas nem todas estão em seu devido funcionamento, sendo assim podem atingir somente 51% do volume de esgoto produzido pela população.
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) foi concebido na década de 90, possuindo o objetivo de reduzir a poluição da baía, com coleta e tratamento de esgoto, racionalizar o abastecimento de água, formar tratamento e disposição final do lixo, controlar inundações, mapeamento digital e programas ambientais complementares. De acordo com a Cedae, nos últimos anos foram investidos 1,8 bilhões em tratamento sanitários e programas anteriores já tentaram limpar as águas da Baía gastando em torno de 10 bilhões em 20 anos. Esta promessa de despoluição e limpeza não é de hoje, uma das metas para a Olimpíada de 2016 foi a despoluição de 80% da Baía de Guanabara, que na época, o secretário do Meio Ambiente do RJ, André Corrêa, classificou-a como “muito ousada” ao confirmar que ela não seria alcançada a tempo.
Nos dias atuais, a empresa Águas do Rio, que possui duas das quatro partes vendidas no leilão da Cedae, criou um projeto de despoluição da Baía de Guanabara empregando as medidas utilizadas na Lagoa de Araruama, que consiste no modelo de sistema “coleta em tempo seco”, onde o esgoto que corre pela drenagem pluvial é interceptado e desviado para coletores que transportam o resíduo para a estação de tratamento para retornar ao meio ambiente dentro dos padrões ambientais. Além disto, há a meta de implantação de coletores de esgoto em oito municípios da área de concessão que se encontram em torno da baía, sendo eles: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e São Gonçalo. Para a efetivação das obras, houve um investimento emergencial de 2,7 bilhões de reais para os próximos 5 anos. Este projeto é muito importante para o bem-estar social e para a vida que reside dentro e entorno da Baía de Guanabara, podendo ser também um pivô para garantir as metas de “água potável e saneamento” e “vida na água” propostas pela ONU (Organização das Nações Unidas) nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade até 2030.
Mesmo não sendo um dos primeiros projetos para a despoluição e sendo uma promessa feita a população por muitos anos, precisamos continuar esperançosos que possamos conseguir garantir uma vida digna a todos os brasileiros.
IMPACTOS DE UM MAL TRATAMENTO DE ESGOTO
Entre os impactos observados, podemos destacar que a economia é muito afetada pela má gestão dos resíduos e do esgoto despejados na Baía de Guanabara, pois há um investimento de dinheiro público para a despoluição, além de haver quedas nos setores de pesca e de turismo no local, onde a água fica insalubre, poluindo praias e destruindo a vida marinha do local.
A maioria das doenças é transmitida principalmente por meio de água poluída e esgoto não tratado, criando risco a população, podendo criar epidemias e surtos de doenças como: infecção bacteriana; febre tifóide; cólera; leptospirose e hepatite A.
Por Nicole Cruz
Publicado em 05/08/2022
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